Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: [email protected].

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

A Globalização do Direito Penal

atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no direito e, em especial, no direito penal.

Os limites legais da publicidade infantil no direito brasileiro

e os limites existentes no direito brasileiro para a atuação do mercado publicitário direcionado a esse universo infantil

Parecer de Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro

Por Gisele Leite.

Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor postula a condenação do réu a efetuar sua matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Sindicato. Disputa de representatividade sindical. Registro civil.

Registro sindical. Unicidade sindical.

Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

direito a proteção integral da criança e do adolescente, juntamente com a abordagem histórica das

Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário

O presente possui como escopo analisar as características jurídicas e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual nas vertentes intra e extrafamiliar. Sabe-se que, apesar de não ser um problema surgido em tempos contemporâneos, é uma calamidade que assola milhares de vidas há tempos antigos e é de difícil solução. O novo arcabouço jurídico advindo da Constituição de 1988 alterou o status dos menores como indivíduos incapazes e submissos e concedeu a eles a chamada primazia constitucional. A sociedade, como um todo, é responsável por garantir a preservação e proteção desses indivíduos, bem com o Estado que deve realizar a efetividade de todos direitos necessários para fornecer qualidade de vida e a família que é vista como núcleo essencial para a formação desses cidadãos. A pesquisa pauta-se no método dedutivo para sua confecção com auxílio de revisão literária dos diversos estudos com a temática.

Toque de recolher para jovens : inadmissibilidade

chegou-se ao conceito de estado de direito, à incorporação da noção de democrático

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e

Maioridade penal - Fatos e falácias

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Tribunal mantém condenação de homem acusado de aliciar crianças e compartilhar material pornográfico

Réu integrava rede de pedofilia.

Justiça determina Estado a custear tratamento de crianças e adolescentes em situação de drogadição

Na Ação Civil Pública consta o informe que o único tratamento encontrado para crianças e adolescentes dependentes químicos ou acometidos de transtorno mental, até o momento, são os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial.

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Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento

Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.

Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019

Emancipação de menores, ainda permitida a partir dos 16 anos, gera debates sobre a proteção e desenvolvimento juvenil

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?